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Por meio do Simplifique!, o cidadão pode sugerir alterações que contribuam para a melhoria da qualidade, bem como para a facilitação do acesso e da prestação dos serviços públicos.
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Como funciona?
Com a publicação do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Governo Federal instituiu novos mecanismos voltados à simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos. A iniciativa possibilita aos cidadãos a proposição de mudanças que tornem esses serviços mais acessíveis, além de permitir a identificação de falhas, sugestões de aprimoramento e questionamentos relacionados à exigência de documentos e procedimentos por parte dos órgãos públicos.
A partir da vigência do referido decreto e da implementação da ferramenta Simplifique!, o cidadão poderá solicitar esclarecimentos quanto à obrigatoriedade de determinado documento. Caso não haja justificativa adequada, o procedimento deverá ser revisto e simplificado.
O Conselho Regional de Química da 18ª Região – CRQ XVIII, em cumprimento ao artigo 13 do Decreto nº 9.094/2017, o qual regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, adota a ferramenta Simplifique! como instrumento de promoção da desburocratização e da eficiência no atendimento aos usuários. Por meio desse canal, é possível encaminhar sugestões sempre que se identifique a oportunidade de tornar os serviços prestados mais simples e acessíveis.
Disponibilizamos, a seguir, o formulário próprio denominado Simplifique!, no qual há um espaço destinado à inserção da proposta de melhoria.
O formulário deverá ser enviado para o e-mail: ouvidoria@crq18.org.br.
Será uma satisfação analisar e responder a todas as manifestações recebidas.