Quem precisa se registrar
Conforme a Lei nº 6.839/1980 e o Decreto nº 85.877/1981, devem se registrar no CRQ 18ª Região - Piauí todas as empresas com atividade-fim ou atividade básica relacionada à química, incluindo:
- Indústrias químicas, farmacêuticas, alimentícias, cosméticas;
- Laboratórios de análises clínicas, ambientais ou industriais;
- Empresas de tratamento de água, efluentes e resíduos;
- Empresas de saneamento, pintura industrial, galvanoplastia;
- Fabricantes de produtos químicos em geral;
- Empresas de consultoria técnica em química.
Como usar
📋 Passo a passo
1) Baixe o formulário desejado · 2) Preencha em seu computador · 3) Reúna a documentação da empresa (contrato social, CNPJ, alvará, etc.) · 4) Indique o Responsável Técnico (RT) habilitado · 5) Compareça à sede ou envie por e-mail/protocolo · 6) Aguarde o prazo de resposta.
Formulários disponíveis
💰 Anuidades 2026
Valores de anuidades de Empresas para o ano de 2026 foram estabelecidos pela Resolução CFQ nº 337/2025, que poderá ser consultada no link abaixo.
Atualização Cadastral
Para alterar razão social, endereço, atividade, e-mail ou outros dados cadastrais da empresa.
Baixe AquiBaixa de Responsabilidade Técnica
Para registrar a baixa do vínculo do Responsável Técnico com a empresa.
Baixe AquiCancelamento de Registro de Empresa
Para empresas que encerraram atividades ou não estão mais sujeitas ao registro no CRQ.
Baixe AquiCertificado de Anotação de Função Técnica
Modelo de requerimento de AFT (Anotação de Função Técnica) - 1ª via.
Baixe AquiInstruções para Registro de Empresa
Documento orientativo com todas as informações necessárias para registrar sua empresa no CRQ.
Baixe AquiContrato de Prestação de Serviços
Modelo de contrato de prestação de serviços profissionais em 3 vias.
Baixe AquiFormulário de Registro de Empresa
Formulário oficial para registro de empresa nova - 1ª via.
Baixe AquiTermo de Adesão ao Programa de Regularização de Débitos
Para empresas que querem aderir ao PRD e regularizar débitos junto ao CRQ.
Baixe AquiOrientações Sobre Responsabilidade Técnica
Documento orientativo sobre o Termo de Responsabilidade Técnica - orientações gerais (3 vias).
Baixe AquiRequerimento de Responsabilidade Técnica
Requerimento de Termo de Responsabilidade Técnica em 3 vias para vínculo do RT.
Baixe AquiAditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de aditivo ao contrato de prestação de serviços profissionais (3 vias).
Baixe AquiExercício Simultâneo de Empresa
Formulário para empresas com exercício simultâneo - 1ª via.
Baixe Aqui📌 Sobre o Responsável Técnico (RT)
Toda empresa com atividade-fim ou atividade básica relacionada à química obrigatoriamente deve ter um Responsável Técnico (RT) profissional químico habilitado e registrado no CRQ. O RT responde tecnicamente pelos serviços prestados.
Para mais informações sobre RT, consulte as Resoluções Normativas do CFQ ou entre em contato com a Fiscalização.
Documentação necessária (geral para empresas)
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário (atualizado);
- Cartão CNPJ recente (até 30 dias);
- Alvará de funcionamento;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo RT;
- Documentos pessoais do sócio-administrador e do RT;
- Comprovante de pagamento da taxa correspondente.